A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)
presta à Comissão Europeia pareceres científicos independentes sobre todas as matérias com impacto directo ou indirecto na segurança dos alimentos. Tem personalidade jurídica e é independente das demais instituições da UE.
A criação da AESA foi uma das principais medidas do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos da Comissão, publicado em Janeiro de 2000. O Regulamento (CE) n.º 178/2002, que constitui a base jurídica da Autoridade, foi formalmente aprovado em 28 de Janeiro de 2002.
O trabalho da AESA abrange todas as etapas da produção e do aprovisionamento alimentar, desde a produção primária até ao fornecimento de alimentos aos consumidores, passando pela segurança dos alimentos para animais. Recolhe informações e analisa os novos avanços científicos, de modo a identificar e a avaliar todos os eventuais riscos para a cadeia alimentar. Pode proceder a uma avaliação científica de qualquer matéria susceptível de ter um impacto directo ou indirecto na segurança do aprovisionamento de alimentos, incluindo aspectos relacionados com a sanidade animal, o bem estar dos animais e a fitossanidade.
A AESA também emite pareceres científicos sobre OGM não destinados à alimentação humana nem animal e sobre nutrição no contexto da legislação comunitária. Pode comunicar directamente com o público no que se refere a qualquer uma das suas áreas de responsabilidade.
Foram transferidos cinco comités para a AESA em Maio de 2003:
Comité Científico da Alimentação Humana
Comité Científico da Alimentação Animal
Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública
Comité Científico das Plantas
Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais
Todos estes comités foram criadas pela Decisão 97/579/CE da Comissão. Ao mesmo tempo, foi dissolvido o Comité Científico Director, tendo sido igualmente transferidas para a AESA as suas atribuições respeitantes aos pareceres científicos em matéria de EEB/EET.
Uma lista com 14 nomes foi adoptada pela Comissão em 3 de Fevereiro de 2006 com vista à nomeação, pelo Conselho, de 7 membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
