FINICIA - Eixo III - FAME de Borba

Parceria:

Câmara Municipal de Borba
Banco Espírito Santo
ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
IAPMEI, IP – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
LISGARANTE – Sociedade de Garantia Mutua

Destinatários:

Micro e Pequenas Empresas nas áreas da indústria, do comércio, do turismo ou dos serviços sedeadas no Concelho.


Tipologia de Projectos:

Investimentos em capital fixo até ao montante de 45.000,00€ (Quarenta e Cinco mil euros).


Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:

• Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato;
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
• Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Terem estabelecimento estável no concelho de Borba;
•  Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
• Terem situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
• Não terem incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
• Comprometerem-se a manter afecto à actividade o Investimento a realizar, bem como manter a localização geográfica no concelho, pelo período de contrato de financiamento.

Condições de Elegibilidade dos Projectos:

• Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
• O investimento tem que ser efectuado no concelho de Borba;
• Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
• Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação é obrigatório apresentar o licenciamento de obras ou certidão de isenção do mesmo, emitido pela Câmara Municipal;
• Apresentarem características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas do concelho.
 

 
Despesas Elegíveis:

• São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à actividade e de interesse do Município.

Despesas Não Elegíveis:

• Terrenos e imóveis, construção de edifícios novos, trespasses e veículos automóveis (excepto se específicos e imprescindíveis à actividade da empresa);
• Equipamento em estado de uso, excepto em casos pontuais quando devidamente fundamentados e aceites pela Comissão de Avaliação;
• Custos internos da empresa e/ou o fundo maneio.

Estrutura do Apoio a Conceder: