Parceria:
Câmara Municipal de Arraiolos
Banco Espírito Santo
ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo
IAPMEI, IP – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação
LISGARANTE – Sociedade de Garantia Mutua
Destinatários:
Micro e Pequenas Empresas sedeadas no Concelho.
Tipologia de Projectos:
Investimentos em capital fixo até ao montante de 45.000,00€ (Quarenta e cinco mil euros).
Condições de Acesso dos Promotores Beneficiários:
•Estarem constituídos e registados nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
• Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
•Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Terem estabelecimento estável no concelho de Arraiolos;
•Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada;
•Terem situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
•Não terem incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
•Comprometerem-se a manter afecto à actividade o Investimento a realizar, bem como manter a localização geográfica no concelho, pelo período de contrato de financiamento.
Condições de Elegibilidade dos Projectos:
•Terem viabilidade técnica, económica e financeira;
•O investimento tem que ser efectuado no concelho de Arraiolos;
•Não terem iniciado o investimento há mais de 90 dias antes da apresentação do pedido de financiamento pelo Fundo;
•Em caso de obras de remodelação e/ou adaptação é obrigatório apresentar o licenciamento de obras ou certidão de isenção do mesmo, emitido pela Câmara Municipal;
•Apresentarem características inovadoras ou diferenciadoras face às empresas do concelho.
Despesas Elegíveis:
•São apoiáveis as despesas de investimento em capital fixo indispensáveis à actividade e de interesse do Município.
Despesas Não Elegíveis:
. Projectos que visem a aquisição de partes socias de empresas;
. Projectos integrados em operações de reestruturação financeira, nomeadamente as que envolvam a consolidação de créditos ou o reembolso de operações anteriores.
Estrutura do Apoio a Conceder:
Montante Elegível do Total do Projecto
Empresas Novas (sem histórico contabilístico) 85%
Empresas Em Actividade (com histórico contabilístico) 100%
Prazo Máximo do Empréstimo/Reembolso:
O prazo do empréstimo terá um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos, incluindo 1 ano de carência de capital.
Garantias
•O Financiamento concedido pelo Banco será objecto de garantia autónoma por parte da LISGARANTE;
•As empresas beneficiárias do Fundo deverão constituir-se accionistas da referida Sociedade de Garantia Mútua;
•Poderão vir a ser solicitadas garantias adicionais à empresa.
Informações e Aconselhamentos:
•Câmara Municipal de Arraiolos | mpolha@cm-arraiolos.pt | 266 490 240
•ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo | geral@adral.pt | 266 769 150
•IAPMEI, Gabinete Empresa de Évora | info.evora@iapmei.pt | 266 739 700
•Banco Espírito Santo | dir.reg.alentejo@bes.pt | 266 788 158
•LISGARANTE | lisgarante@lisgarante.pt | 217 503 090
Formulário
Normas e Condições de Acesso
